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Competências Privativas - SF (3 Aprovar (Após (Arguição, Pública, Escolha…
Competências Privativas - SF
1 Processar
e Julgar
PR
e VP
Crimes
Responsabilidade
Comandantes
Marinha
Exército
e Aeronáutica
nos Crimes
Mesma
Natureza
Conexos :!:
com Aqueles
2 Processar
e Julgar
Ministros
STF
Membros
CNJ
CNMP
Procurador
Geral
República
Advogado
Geral
União
em Crimes
Responsabilidade
3 Aprovar
Previamente
por Voto
Secreto
Após
Arguição
Pública
Escolha:
a) Magistrados
b) Ministros
TCU
Indicados
PR
c) Governador
Território
d) Presidente
e Diretores
Bacen
e) PGR
f) Titulares
Outros
Cargos
Lei
Determinar
4 Aprovar
Previamente
por Voto
Secreto
Após
Arguição
em Sessão
Secreta
Escolha
Chefes
Missão
Diplomática
Caráter
Permanente :!:
5 Autorizar
Operações
Externas
Natureza
Financeira
de Interesse
U
E
DF
T
M
6 Fixar
por Proposta
PR
Limites
Globais
para Montante
Dívida
Consolidada
da U
E
DF
M
7 Dispor
Sobre
Limites
e Condições
Operações
Crédito
Externo
e Interno
da U
E
DF
M
Autarquias
e Demais
Entidades
Controladas
Poder
Público
Federal