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SISCOPEN - Penas Restritivas de Direito (CADASTRAMENTO (Através do menu…
SISCOPEN - Penas Restritivas de Direito
CADASTRAMENTO
Através do menu "Execução Penal"
Cumprimento da Prestação de Serviços (PSC) - digite o número do processo ou o nome do réu (também chamado de prestador)
Selecione o réu a ser cadastrado
No campo "Audiência Admonitória", informe a data de audiência
Após, selecione no flag qual pena será cadastrada
Sendo caso de
prestação de serviços à comunidade
, selecione "Entidade" e preencha os demais campos conforme o caso concreto
No campo observação, descreva, se já tiver a informação, para qual entidade o réu foi efetivamente encaminhado
Na opção "Cadastrar a pena de prestação pecuniária" indicar nos campos próprios o "número das parcelas", "tipo de prestação", "número de salários mínimos" e "data de início"
INFORMANDO CUMPRIMENTO DA PSC
No menu em "Cumprimento de prestação de serviços (PSC)" o usuário pode procurar pelo nome do réu, pelo número do processo ou clicar em "Listar todos"
Em seguida, selecionar o mês/ano do cadastro, a entidade (sempre Central de Penas e Medidas Alternativas) e incluir o total de horas trabalhadas no mês
(Para salvar clicar em "incluir dados do mês")
INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA PP
Através do menu "Cumprimento da pena pecuniária (PP)"
Selecione o mês correspondente ao pagamento comprovado, a data do pagamento, o valor pago e o número da guia
Na opção de indicar o evento, selecione "Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Depósito de Bens/Dinheiro"
Selecione Anexar Guia/Lançar Evento", caso o pagamento esteja sendo comprovado em balcão.
É necessário juntar o comprovante digitalizado
Se o comprovante de pagamento foi anexado aos autos por meio do peticionamento eletrônico, selecione a opção "Vincular evento/documento" e vincule a petição que contenha o comprovante de pagamento
Para salvar, clique em "Incluir dados do mês"
CONSULTA CUMPRIMENTO DA PENA
Serve para o usuário consultar as penas restritivas de direito em andamento na unidade judiciária de acordo com os filtros utilizados
Essa opção também serve para o lançamento do cumprimento da pena restritiva cadastrada
GERENCIAR PENA
No canto superior direito, a tela trará um atalho para o lançamento das penas cadastradas, nos botões "Cumprimento PP" e "Cumprimento PSC". O usuário também poderá excluir os dados lançados no botão correspondente
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO
Acessar o menu "Execução Penal" - "Relatório de Cumprimento de Pena" em seguida, selecionar as opções desejadas
DICA: Para tirar o relatório da PSC e PP juntos, selecionar "Ambos" na opção "Tipo de Relatório"