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SIAPE - eproc criminal (CADASTRAMENTO DE NOVO BENEFÍCIO (no eproc, menu…
SIAPE - eproc criminal
TIPOS DE BENEFÍCIOS
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Liberdade provisória
para os casos de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art.319)
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o réu somente poderá se apresentar no balcão do cartório, não sendo possível cumprir os prazos em terminal de autoatendimento
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o réu deverá comparecer na comarca em que tramita o processo, não sendo possível comparecer em outra comarca
COMPARECIMENTO EM JUÍZO
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Os lembretes pré-cadastrados no processo selecionados serão exibidos par conferência (de forma idêntica à rotina de movimentação processual). Em razão disso, sugere-se o cadastro de lembretes como forma de aviso caso haja alguma intimação/aviso para o réu que se apresenta
Será apresentada a tela abaixo exibindo informações básicas do benefício e da data agendada para comparecimento, clicar em "Lançar evento de comparecimento"
Justificativa de Atraso
caso o réu não compareça na data agendada, o sistema considerará que o prazo está vencido
Quando do comparecimento do réu em cartório, escolha no menu lateral a opção "SIAPE - Apresentações" e "Comparecimento em secretaria"
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Caso haja lembretes no processo, os mesmos serão exibidos para conferência. Clique em fechar na tela dos lembretes para prosseguir
Será apresentada a tela abaixo exibindo informações básicas do benefício e da data agendada para comparecimento. Clique em "Lançar evento de comparecimento com justificativa"
em seguida, deverá ser juntada a justificativa de atraso no cumprimento da apresentação. A inclusão do documento é obrigatória
Confirmada a apresentação em atraso, a tela pode ser impressa ao réu e serve de comprovante de comparecimento
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MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
No menu "SIAPE - Apresentações", "Manutenção de Benefícios", o usuário poderá alterar os dados ou encerrar a apresentação em aberto
O botão "Transferir para Novo Processo" deve ser utilizado nos casos de desmembramento/cisão; ele suspenderá a apresentação no processo originário e transferirá ao processo desmembrado
A alteração somente da data de apresentação (só alterar a data que está em aberto, sem mexer na periodicidade) deve ser realizada em outro menu
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