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PLE - INICIATIVA (POP (Esferas (Federal (Requisitos: (1% eleitorado…
PLE - INICIATIVA
POP
-
Pode ser emendado, rejeitado ou aprovado
Esferas
Municipal -5% eleitorado M - 29, XII
DF e E - na forma da lei ESTADUAL 27, 4°
Federal
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Requisitos:
-
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0,3% eleitorado do Estado
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Exemplos: "10 medidas contra corrupção" PL 4850/16 e Sistema Habitacional de Interesse Social Lei 11124/05
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