Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CEJUSC - Andamento Processual (FASE PRÉ-PROCESSUAL - Após o recebimento da…

- - - - A atividade é realizada por meio da Ação “Intimar”, disponível na capa do processo
      - Na tela seguinte, selecionar o “Evento de Citação/Intimação”, selecionar a parte “MP” e
        o prazo para o ato.
      - existem outros campos para preenchimento pelo usuário, como por exemplo, vincular evento de citação/intimação e alteração de localizador, finalizando a atividade ao clicar no botão “Intimar”.
  - - - Para tanto, na capa do processo, subtela “Ações”, o usuário deverá clicar na opção “Movimentar Processo”.
      - Na tela subsequente, selecionar o Evento “Autos com o Juiz para Sentença” e clicar em “Movimentar”. Pronto, o processo encontra-se concluso e aguardando a elaboração da minuta de sentença.
  - - - Manter a minuta no status atual;
      - Encaminhar a minuta para conferência;
      - Definir a minuta como conferida;
      - Encaminhar a minuta para assinatura; (recomendamos utilizar esse status);
      - Retornar a minuta para rascunho.
  - - - selecionar o "tipo de documento/modelo" desejado (carta convite, termo de audiência, certidão, despacho, sentença e etc.)
      - após clicar na opção "agendar lançamento de evento/troca de localizador" preenchendo o campo "Evento a ser lançamento" com o evento correspondente ao tipo de documento selecionado e, caso necessário, alterar o localizador do processo.
      - o campo "assinante" deve ser preenchido com o nome do servidor que irá assinar a minuta, com o "tratamento" respectivo. Depois, clicar em "salvar e editar".
  - - - Oportunidade em que os autos serão baixados e movidos para o Localizador "BAIXADOS"
  - - - Inclusão de depoentes;
      - configurar a intimação das partes, se necessário;
      - o "Magistrado";
      - troca de localizador;
      - a "Data e hora" da audiência;
      - salvar após a inclusão de dados.
      - o "Tipo de audiência" e "Evento" relativo à audiência;
- - - - selecione a opção CÍVEL
    - - selecione a opção 1 (segredo de justiça)
    - - selecione uma classe processual
    - - esse campo não deverá ser preenchido
    - - selecione a área "CEJUSC"
    - - esse campo não deverá ser preenchido
    - - selecionar o procedimento aplicável - Escolher o rito "Juizado Especial"
    - - inserir o valor da causa, oportunidade em que o sistema realiza cálculo de previsão de custas. Todavia, nas ações do CEJUSC inexistem custas iniciais e o sistema está configurado para respeitar essa regra, clicando, em seguida, no botão “Próxima”
    - - selecionar a localidade/comarca
  - - - utilizar a ferramenta de consulta para identificar o "assunto principal". Também pode ser escolhido o assunto de acordo com o ramo do direito. Em seguida, clicar na palavra para selecionar o assunto, oportunidade em que o sistema "transfere" para o lado direito da tela o assunto selecionado, onde o usuário deverá clicar no botão "incluir"
    - - havendo necessidade, o usuário deverá pesquisar e selecionar o assunto complementar, repetindo a operação anterior, finalizando ao clicar em "incluir"
    - - verificar se a competência é CEJUSC
  - - - selecionar o tipo de pessoa: física ou jurídica, preenchendo o CPF ou CNPJ, e ir em consultar
      - o sistema verifica a existência de cadastro da pessoa informada. Nos casos de inexistência, uma tela é apresentada para o usuário com informações obtidas na Receita Federal, devendo ser efetuar complementado o preenchimento dos campos, salvando ao final.
      - Em se tratando de autor que não possuir nenhum documento - CPF/CNPJ, o usuário deverá escolher a opção “Pessoa Física” sem CPF e selecionar estrangeiro sem CPF ou menor e clicar em “Consultar”
    - - Informe o tipo de representação, se necessário salvando ao final
    - - selecione "requerida" ou "não requerida"
  - - - selecione as opções que se enquadram ao pedido formulado
    - - no momento, o sistema não possui Fórum de Conciliação Virtual, motivo pelo qual essa opção NÃO DEVE SER selecionada
    - - salve no computador o(s) arquivos(s), em seguida, o usuário deverá escolher os arquivos que vão fazer parte do processo, utilizando a opção escolher o arquivo, selecionar o tipo de documento, o sigilo da peça processual e “Confirmar a seleção de documentos”
      - Campo "escolher arquivo"
      - "Campo Tipo"
        
        No peticionamento de iniciais, o sistema exige a inclusão de pelo menos um documento com o tipo “PETIÇÃO INICIAL”.
      - "Campo Sigilo"
        
        selecione o nível de sigilo para o documento, não se trata de
        sigilo do processo, podendo ser “0-zero” (sem sigilo) ou “1-um” (Segredo de Justiça).
      - Campo "Observação"
        
        possibilita colocar informações adicionais
        quando o documento selecionado for genérico, como por exemplo: Anexo.
      - Custas
        
        Tendo em vista que no CEJUSC inexistem Custas Processuais, o usuário deverá
        conferir a existência de endereço e escolher a opção “Fechar”