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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS da CF/88 (Art. 4º: Princípios das RIs (repúdio…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS da CF/88
Art. 1º
: Fundamentos da República
SO CI DI VA PLU
So
berania
Ci
dadania
Di
gnidade da pessoa humana
Va
lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu
ralismo
POLÍTICO
:warning:
NÃO É
PLURIPARTIDARISMO! (art. 17) :warning:
RFB = união indissolúvel dos E/M/DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito
Todo o poder emana do povo, q o exerce p/ meio de repres. eleitos ou diretamente, nos termos desta Const.
Democracia BR = Semidireta
direta
/participativa
povo governa diretamente SEM repres.
plebiscito
consulta prévia
referendo
consulta retardada
ação popular
iniciativa popular
de PL
indireta
/participativa
povo governa indiretamente p/ meio de representantes eleitos
Art. 3º
: Objetivos fundamentais da Rep.
Verborragia
Construir
sociedade livre, justa e solidária
Garantir
desenvolvimento nacional
erradicar
pobreza e marginalização
reduzir
desigualdades sociais e regionais
promover
o bem de todos SEM preconceitos/discriminação
Art. 4º
: Princípios das RIs
independência nacional
prevalência dos DH
autodeterminação dos povos
NÃO intervenção
igualdade entre os Estados
solução pacífica dos conflitos
repúdio
racismo
tortura
cooperação entre os povos p/ o progresso da humanidade
concessão de asilo político
PAR. ÚNICO
RFB buscará a integração PESC dos povos da AL, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
defesa da paz
Como identificar os 10 Pcps das RIs?
por EXCLUSÃO
Não
é pcp da separação dos poderes (art. 2º)
Não
é fundamento (art. 1º)
Não
é objetivo fundamental verborrágico (art. 3º)
