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Sistema de Justiça (Procurador de Justiça (Fiscalizar leis TJ, Revisar…
Sistema de Justiça
Procurador de Justiça
Fiscalizar leis TJ
Revisar decisões 1º grau
Interpor recursos STJ e/ou STF
Pareceres cíveis e criminais
Ministério Público do Estado
Procurador Geral da República
Chefe MPF
Exerce função MP
STF
STJ
Procurador Geral Eleitoral
Deve ser ouvido em todos processos
Magistrados
Juízes
Membros do MP
Membros do Judiciário
Defensor Público
Defensoria Pública do Estado
Advogado cedido pelo Estado
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado
Defesa ordem jurídica e social
Atua em processos até julgamento em 1º grau
Varas Estaduais
Fiscalizar penas
Interesses Cíveis
Procurador do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Representa Estado em juízo
Assessoria e Consultoria ao Poder Executivo