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AGRAVO DE INSTRUMENTO (7.0 DOS EFEITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (7.2…
AGRAVO DE INSTRUMENTO
7.0 DOS EFEITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
7.2 EFEITO OBSTATIVO E SUSPENSIVO
AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ARTIGO 995
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - SINÔNIMO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - ARTIGO 1019, I
7.1 EFEITO DEVOLUTIVO E DE RETRATAÇÃO
ARTIGO 1018
7.3 EFEITO SUBSTITUTIVO E EXPANSIVO (EXTENSIVO)
6.0 EXIGÊNCIA DO ARTIGO 108 PARÁGRAFO TERCEIRO
ÔNUS PROCESSUAL
8.0 PROCEDIMENTO
imprimir as coisas de odontopediatria
achar agenda e pasta
ver quando vai ser a prova de estágio
petição encaminhada diretamente ao tribunal competente (artigos 1016 e 1017)
distribuição ao relator art 1019
negar ou dar provimento ao agravo art 932 iv e v
cabe agravo interno
admitir o agravo
efeito suspensivo ou antecipação de tutela (artigo 1019 parágrafo primeiro
intimação do mp quando for o caso artigo 1019 parágrafo iii
relator pede dia para julgamento artigo 1020
agravo é julgado pelo colegiado
intimação agravada para contrarrazões em 15 dias - artigo 1019 parágrafo segundo
intimação do mp quando for o caso artigo 1019 parágrafo iii
relator pede dia para julgamento artigo 1020
agravo é julgado pelo colegiado
aprovante juntará cópia do agravo nos autos do processo principal em 03 dias artigo 1018 parágrafo segundo
omissão juntada
inabmissibilidade do agravo (artigo 1018 parágrafo primeiro)
inadmitir o agravo (decisão monocrática)
cabe agravo interno art 1021
vista ao agravado para contrarrazões
julgamento pelo colegiado