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CONTROLE (ADMINISTRATIVO (TIPOS (fiscalização hierarquica (fiscalizar,…
CONTROLE
ADMINISTRATIVO
oportunidade e conviniência
de mérito
interno
autotutela
TIPOS
fiscalização hierarquica
fiscalizar
supervisionar
coordenar
orientar
supervisão ministerial
sobre a adm. indireta
recurso administrativvo
rever seus próprios atos
RECURSOS
pedido de reconsideração
mesma autoridade
uma única vez
recursos hierrarquico
autoridade superior
legalidade ou mérito
tipos
próprio
mesmo órgão
impróprio
reclamação administrativa
de servidor ou particular
questiona ato da ADM
para corrigir erro
QTO A NATUREZA
legal
legitimo
economico
eficiente
eficaz
efetivo
INTERNO
de mérito
conveniência
oportunidade
só pela administração
eficiência
de legalidade
pela adm
pelo judiciário
preventivo
em todos os órgãos e entidades
EXTERNO
CN
TCU
MP
crimes de autoridades
improbidade
defesa dos interesses coletivos/difusos
POPULAR
cidadão
conselhos
associações
JUDICIÁRIO
ATOS
REQUISITOS
competência
forma
finalidade
objeto
motivo
ATRIBUTOS
presunção legitimidade
autoexecutoriedade
imperatividade
tipicidade
LEGISLATIVO
INTERNO
próprios atos
EXTERNO
POLÍTICO (atos do executivo)
de mérito
de legalidade
forma
decreto-legislativo
resolução
CPI
poderes de investigação (judiciário)
fato específico
prazo determinado
a requer. de 1/3 da casa
pedido de informação (mesa)
a qualquer pessoa
convocação
qualquer autoridade
FINANCEIRO