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22.Arrecadação das Contribuições destinadas à Seg Social (PRPF e Segurado…
22.Arrecadação das Contribuições
destinadas à Seg Social
Empregado, Trabdor Avulso e
CI (a serviço da empresa) :
Empresa que arrecada
ANTECIPA
o vencimento p/ o dia ÚTIL ANTERIOR
quando não houver expediente bancário no dia 20
Até o dia 20 do mês seguinte
:star2: 13º Salário:
É devido quando do pagamento
ou crédito da
ÚLTIMA
parcela
Calculado separado e recolhido junta-
mente com a contribuição da empresa
Até o dia 20 de Dezembro
ANTECIPA
o vencimento p/ o dia
ÚTIL ANTERIOR
quando não houver expediente bancário no
dia 20
:star2: CI (por conta própria)
e Seg. Facultativo
Por iniciativa PRÓPRIA arrecada
Até o dia 15 do mês seguinte
PRORROGA
o vencimento p/ o dia
ÚTIL SUBSEQUENTE
quando não houver expediente bancário
no dia 15
OBS:
Faculdade do CI
e do Seg. Facult.
Se salários = ou < 1 SM
Optar pelo recolhimento
TRIMESTRAL
Vencimento dia 15 mês seguinte a cada TRIMESTRE
PRORROGA o
vencimento p/ o dia ÚTIL
SUBSEQUENTE
quando não houver expediente bancário
no dia 15
:star2: Empdo Doméstico:
Empregador Doméstico que arrecada
Até o dia 20 do mês seguinte
:fire:
Não havendo expediente bancário no
dia 20
,
ANTECIPA
o vencimento p/ o dia ÚTIL imediatamente ANTERIOR
PRPF e Segurado Especial
Empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou cooperativa que recolhem (SALVO, venda no varejo a consumidor PF ou venda a outro PRPF - quem está vendendo que paga nesse caso)
Até o dia 20 do mês subsequente
ANTECIPA o vencimento p/ o dia ÚTIL ANTERIOR
quando não houver expediente bancário no dia 20
OBS: SE COM EMPREGADOS TEM Q RECOLHER SOBRE O EMPREGADO E O RECOLHIMENTO É ATÉ O DIA 20
Produtor Rural P. Física ou Segurado Especial
PRPJ:
Recolhe a sua própria contribuição
Até o dia 20 do mês subsequen-
te ao da Operação de Venda
ANTECIPA o vencimento p/ o dia ÚTIL ANTERIOR
quando não houver expediente bancário no dia 20
Não existe sub-rogação na aquisição do PRPJ
Clubes de
Futebol
Patrocínio
de Futebol
Até o dia 20 do mês seguinte
ANTECIPA o vencimento p/ o dia ÚTIL ANTERIOR
quando não houver expediente bancário no dia 20
EX: Publicidade, propaganda.
Empresa ou Entidade
patrocinadora que recolhe
:star2: Espetáculos
Desportivos :star2:
Cabe a entidade
promotora
do Espetáculo desportivo
Até 2 dias ÚTEIS após a
realização do evento
Se dia 15 - PRORROGA
Se dia 20 - ANTICIPA