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Bens Estados (1 Águas (Ressalvadas (Decorrentes, de Obras, União),…
Bens Estados
1 Águas
Superficiais
ou Subterrâneas
Fluentes
Emergentes
e em Depósito
Ressalvadas
Decorrentes
de Obras
União
2 Áreas
nas Ilhas
Oceânicas
e Costeiras
no seu Domínio
Excluídas
Aquelas
sob Domínio
U
M
Terceiros
3 Ilhas
Fluviais
e Lacustres
Não pertencentes
à U
4 Terras
Devolutas
Não compreendidas
Entre
as da U