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Competências Comuns (7 Preservar (Florestas, Fauna, Flora), 9 Promover…
Competências Comuns
7 Preservar
Florestas
Fauna
Flora
9 Promover
Programas
Construção
Moradias
e Melhoria
Condições
Habitacionais
e Saneamento
Básico
10 Combater
Causas
Pobreza
e Fatores
Marginalização
Promovendo
Integração
Social
dos Setores
Desfavorecidos
LCs
Fixarão
Normas
para Cooperação
Entre
U
E
DF
e M
em Vista
Equilíbrio
Desenvolvimento
e Bem-estar
Âmbito
Nacional
8 Fomentar
Produção
Agropecuária
e Organizar
Abastecimento
Alimentar
11 Registrar
Acompanhar
e Fiscalizar
Concessões
Direitos
Pesquisa
e Exploração
Recursos
Hídricos
e Minerais
seus Territórios
12 Estabelecer
e Implantar
Política
Educação
para Segurança
Trânsito