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Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos- PCCV
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos- PCCV
Quadro da adm direta e indireta (Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon e do Centro Industrial de Contagem - CINCO)
princípios: isonomia, equidade, valorização, profissionalização e assegurar eficácia e eficiencia
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cargo publico: conjunto de atribuições, objetivos etc criado por lei com denominação, numero limitados, jornada, vencimentos etc
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cargo de provimento em comissão: atividade de direção chefia ou assessoramento. livre nomeação e exoneração. caráter transitório e critérios de confiança
cargo técnico ou científico: formação especifica e tem que implicar conhecimento tecnico adquirido por meio de formação ou prática
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função publica: conjunto de atribuições e responsabilidades. transitoria, nao integra carreira
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qualificação: aptidões adquiridas por meio de experiencia, treinamento ou vivencia
classe de cargos: cargos com a mesma denominação e natureza. divididos em agrupamentos com o mesmo vencimento
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progressão: passar para padrao superior por merito, titulação ou qualificação
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quadro setorial: quadro especifico do setor de atuação. é estruturado em cargos (descritos) e classes.
avaliação de desempenho: avaliação continuada do servidor para apurar eficiencia, qualidade, produtividade e comprometimento com os objetivos do cargo
Quadro setorial da administração: abrange cargos comuns do poder executivo da adm direta, especificos e em comissão dos orgaos pertencentes a adm direta exceto de manutenção e desenvolvimento do ensino e de açoes de saude