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Teoria das Penas (PENAS (Aplicação das Penas (Agravantes…

- - - - Regimes
        
        Fechado
        
        a mais de 8 anos
        
        Admissível trabalho externo
        
        serviços ou obras púb
        
        Semi-aberto
        
        de 4 a 8 anos
        
        trab. diurno
        
        frequência de cursos
        
        Aberto
        
        Inferior a 4 anos
        
        será transferido caso
        
        pratique crime doloso
        
        ou n podendo pagar a multa aplicada
        
        Regime Especial
        
        Mulheres
    - - Integridade física e Moral
        
        Trabalho
        
        Remunerado e prev
        
        Detração
        
        computam-se
        
        tempo de prisão provisória
        
        aqui ou no estrangeiro
        
        Prisão adm
        
        Internação
  - - - à vítima
        
        dependentes
        
        à entidds públicas sociais
      - Não inferior à 1 salário mínimo
    - - permanecer 5 hrs diárias de sáb e Dom
        
        casa de albergado ou lugar adequado
    - - Autônomas
      - Substituem as privativas de liberdade quando
        
        s/violência
        
        s/ grave ameaça
        
        Culposo
        
        N reincidente de crime doloso
    - - :forbidden:Proibirá
        
        Atividades púb
        
        mandato eletivo
        
        Atividade q necessita hablit. especial
        
        Frequentar lugares
        
        prestar consursos
  - - - calc. em dias multa
        
        paga-se em até 10 dias após CONDENAÇÃO
        
        permite-se desconto em folha de salário
    - - Doença mental
  - - - Correspondem a cada tipo legal de crime
    - - Substituirão as restritivas de liberdade
    - - Independe de cominação na parte especial
  - - - Situação econômica do réu
    - - Pena privativa de liberdade não superior a 6 meses
    - - Reincidência(agrava,Ñ aumenta a pena)
        
        quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
        
        N consideram-se crimes militares e políticos
        
        prescreve em 5 anos
        
        Aumenta de 1/3 o prazo da prescrição
        
        não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
      - Facilitar
        
        ocultar
      - ofendido sem poder se fedender
      - Cruel
      - Contra família
      - Abuso de autoridade
      - contra Criança ou >60 anos
      - Embriaguez preordenada
      - Fútil ou Torpe
    - - Chefe
      - Mandante
      - Aliciador
    - - Menor de 21 anos
        
        > 70 anos
      - Desconhecer a lei
      - Relevante valor social e moral
      - Reparar/ minimizar dano
        
        Mínimo de 1/3 e máx 2/3
      - Confessar
      - Influencia de forte emoção
    - - 1ação/ omissão
        
        Que pratica 2 atos/crimines
        
        Aplica-se a mais GRAVE
    - - Aplica-se pena de só um dos crimes
        
        Se idênticos
      - A mais grave
        
        Se diversos
    - - Atinge pessoa diversa
        
        Responde como se praticasse àquela
    - - eXECUTA PRIMEIRO A MAIS GRAVE