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Teoria das Penas (PENAS (Aplicação das Penas (Agravantes Genéricas…

- - - - Fechado
        
        a mais de 8 anos
        
        Admissível trabalho externo👨‍🏭🗻
        
        execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
      - Semi-aberto
        
        de 4 a 8 anos
        
        trab. diurno👨‍🏭
        
        frequência de cursos🤓
      - Aberto
        
        Condenado < 4 anos
        
        será transferido
        
        ou n podendo pagar a multa aplicada
        
        caso pratique crime doloso
        
        o aberto.
        
        O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
        
        baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
        
        Casa de albergado, ou estabelecimento adequado
      - Regime Especial
        
        Mulheres💃
    - - Integridade física e Moral
        
        Trabalho👩‍🏭
        
        Remunerado e prev
        
        Obrigatório, salvo o preso provisório.;
        
        Detração
        
        computam-se
        
        tempo de prisão provisória
        
        aqui ou no estrangeiro
        
        Prisão adm
        
        Internação
    - - 1°
        
        definição da pena-base
      - 2°
        
        Agravantes e atenuantes
      - 3°
        
        aplicação das causas de aumento e de diminuição da pena,
  - - - à vítima
        
        dependentes
        
        à entidds públicas sociais
      - Não inferior à 1 salário mínimo
    - - permanecer 5 hrs diárias de sáb e Dom
        
        casa de albergado ou lugar adequado
    - - Autônomas
      - 1° objetivo
        
        Natureza crime e quantum pena
        
        Culposo🤷‍♂️🤷‍♀️
        
        s/ grave ameaça
        
        s/violência
        
        máx < 4anos
      - 2° Subjetivo
        
        N reincidente de crime doloso 🔄❌
        
        Exceção: se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
      - 3° subjetivo
        
        Indicado e suficiente🥛
    - - :forbidden:Proibirá
        
        Atividades púb
        
        mandato eletivo❌🗳🙋‍♀️
        
        Atividade q necessita hablit. especial
        
        Frequentar lugares 🍹❌
        
        prestar consursos✖✍
  - - - calc. em dias multa
        
        paga-se em até 10 dias após CONDENAÇÃO
        
        permite-se desconto em folha de salário
    - - Doença mental
    - - Dependendo da pena
        
        converte-se em 💰🔄
        
        Restritiva de Direitos
        
        ou privação liberdade
  - - - Correspondem a cada tipo legal de crime
      - ⤵
    - - Substituirão as restritivas de liberdade
    - - Independe de cominação na parte especial
  - - - Situação econômica do réu👀💲
    - - Pena privativa de liberdade não superior a 6 meses 🚬🍁
    - - Reincidência🔄(agrava,Ñ aumenta a pena)
        
        quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
        
        N consideram-se crimes militares e políticos
        
        regra, prescreve em 5 anos
        
        🔄Aumenta-se de 1/3 o prazo da prescrição
        
        não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
      - Facilitar
        
        ocultar
      - ofendido sem poder se fedender
      - Cruel🔪
      - Contra família👨‍👩‍👦‍👦
      - Abuso de autoridade
      - contra Criança ou >60 anos🧒👴
      - Embriaguez preordenada🍻
      - Fútil ou Torpe 💰🤑
    - - Chefe
      - Mandante
      - Aliciador
    - - Atinge pessoa diversa
        
        Responde como se praticasse àquela
    - - eXECUTA PRIMEIRO A MAIS GRAVE
    - - Confunde a pessoa
    - - Coação Resistível
      - Confissão 🙋‍♂️
        
        mesmo que a confissão ocorrida na fase policial tenha sido retratada em juízo, pois há influência na convicção do juiz.
      - Autor
        
        menor de 21👦 (vinte e um), na data do fato,
        
        ou maior de 70 👴(setenta) anos, na data da sentença;
      - desconhecimento da lei🤷‍♂️🧠
      - Relevante valor
        
        Moral
        
        Social
      - Reparar dano antes da sentença
      - sob a influência
        
        de multidão em tumulto, se não o provocou
        
        De FORTE EMOÇÃO
      - Reparar/ minimizar dano
        
        Mínimo de 1/3 e máx 2/3
  - - - Crime, delito e contravenção
    - - Crimes=Delitos
        
        Reclusão/ e ou multa
        
        Detenção e ou multa
      - Contravenções :warning:
        
        Prisão simples ou multa
        
        Não há tentativa