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Competências Exclusivas União (11 Explorar (Diretamente (Autorização…
Competências Exclusivas União
1 Manter
Relações
com Estados
Estrangeiros
e Participar
Organizações
Internacionais
2 Declarar
Guerra
e Celebrar
Paz
3 Assegurar
Defesa
Nacional
4 Permitir
Conforme
LC
que Forças
Estrangeiras
Transitem
pelo Território
Nacional
ou Permaneçam
Temporariamente
5 Decretar
Estado
Sítio
Estado
Defesa
e Intervenção
Federal
6 Autorizar
e Fiscalizar
Produção
e Comércio
Material
Bélico
7 Emitir
Moeda
8 Administrar
Reservas
Cambiais
País
e Fiscalizar
Operações
Natureza
Financeira
9 Elaborar
e Executar
Planos
Nacionais
e Regionais
e Desenvolvimento
Econômico
e Social
de Ordenação
Território
10 Manter
Serviço
Postal
e Correio
Aéreo
Nacional
11 Explorar
Diretamente
ou Mediante
Autorização
Concessão
ou Permissão
Serviços
Telecomunicações
Disporá
Organização
Serviços
Criação
Órgão
Regulador
e Outros
Aspectos
Institucionais