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Consumidor - Defesa do consumidor em juízo - Direitos Difusos, Coletivos e…
Consumidor - Defesa do consumidor em juízo - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Direitos difusos
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Sujeito passivo
Todos os fornecedores, cuja definição está estabelecida no art. 3º do CDC.
Relação jurídica
São os fatos, objetivamente considerados, o elo de ligação entre todas as pessoas difusamente consideradas e o obrigado.
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Direitos Coletivos
Sujeito ativo
Indeterminados, mas determináveis
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Individuais homogêneos
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Sujeito passivo
São todos aqueles que direta ou indiretamente tenham causado o dano ou participado do evento danoso.
Relação jurídica
O estabelecimento do nexo entre os sujeitos ativos e os responsáveis pelos danos se dá numa situação jurídica
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