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Repartição Competências (b) Repartição (Origem (Atribuições, Comuns, e…
Repartição Competências
em Sistema
Federativo
Não há
Hierarquias
Entre
Entes
e Sim
Repartição
Atribuições
Busca
Equilíbrio
Federativo
Competência
é Faculdade
Juridicamente
Atribuída
a Entidade
ou Órgão
ou Agente
para Emitir
Decisões
e Realizar
Funções
Técnicas
de Repartição
Competências:
1 Americano
Brasil
Delimitação
Precisa
Competências
U
com Poderes
Remanescentes
Delegados
aos E
2 Canadense
3 Indiano
Técnicas
Efetivação
Distribuição
Competências:
a) Repartição
Horizontal :black_flag:
Originário
EUA
CF
Delega
Cada
Ente
Atribuições
Próprias
Particulares
b) Repartição
Vertical :black_flag:
Previsão
Competências
Exercidas
em Conjunto
em Regime
de Condomínio
Origem
Atribuições
Comuns
e Concorrentes
Resulta
Formação
Federações
Neoclássicas
Adotado
CF/88