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Bens União (3 Lagos (Sirvam (Limites, de Outros, Países), Rios (Correntes,…
Bens União
3 Lagos
Rios
Correntes
Água
em Terrenos
seu Domínio
ou Banhem
Mais de
1 Estado
Sirvam
Limites
de Outros
Países
se Estendam
a Território
Estrangeiro
ou Deles
Provenham
Terrenos
Marginais
Praias
Fluviais
4 Ilhas
Fluviais
e Lacustres
nas Zonas
Limítrofes
com Outros
Países
Praias
Marítimas
Ilhas
Oceânicas
e Costeiras
Excluídas
que Contenham
Sede
Municípios
Exceto
Áreas
Afetadas
ao Serviço
Público
e Unidade
Ambiental
Federal
2 Terras
Devolutas
Indispensáveis
à Defesa
Fronteiras
das Fortificações
e Construções
Militares
das Vias
Federais
de Comunicação
e Preservação
Ambiental
11 Terras
Tradicionalmente
Ocupadas
pelos Índios
São
Bens
da União:
1 os Que
Atualmente
Pertencem
e Vierem
ser Atribuídos
5 Recursos
Naturais
da Plataforma
Continental
e Zona
Econômica
Exclusiva
7 Terrenos
Marinha
e Acrescidos
8 Potenciais
Energia
Hidráulica
9 Recursos
Minerais
Inclusive
do Subsolo
10 Cavidades
Naturais
Subterrâneas
e Sítios
Arqueológicos
e Pré-históricos
6 Mar
Territorial