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Representações (APLs resultantes de Representação - 65, Rep com valor…

- - - - De outra parte, faz-se necessário avaliar se o caso concreto não indica uma conjuntura de periculum in mora inverso ou seja, em muitas situações é preferível deixar fluir o procedimento administrativo, sob pena de a suspensão causar um dano superior ao que se buscaria evitar
- - - - admissibilidade: legitimidade, identificação do autor, linguagem clara e objetiva, matéria de competência do tribunal, referir-se a jurisdicionado do tribunal e suficiente indícios da irregularidade
        
        exame sumário não faz
- - - - admissibilidade: legitimidade, identificação do autor, linguagem clara e objetiva, matéria de competência do tribunal, referir-se a jurisdicionado do tribunal, suficiente indícios da irregularidade e interesse público.
        
        exame sumário: análise de risco, materialidade, relevância e valor de alçada
- - - - sim
        
        formalizar processo de medida cautelar
      - todos menos legitimidade
        
        equipe técnica que analisou pode representar
      - não
        
        opinar pelo não conhecimento
        arquivar
      - atende requisitos de admissibilidade, mas não possui os pressupostos
        
        propor pelo conhecimento da representação, mas indefere o pedido de cautelar
  - - - sim
        
        opinar pelo conhecimento da representação
      - em parte
        
        não possui legitimidade, mas atende aos demais requisitos
        
        a equipe pode representar pois possui legitimidade para tal
        
        possui legitimidade, mas não atende aos demais requisitos
        
        a equipe opina pelo não conhecimento e arquivamento
      - não
        
        opinar pelo não conhecimento e arquivamento