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8.666 Licitações- Modalidades, tipos, dispensa, leis correlatas…

- - - - Serv.comuns👩🏽‍🔧🧰🩺
      - Aquisição de bens🚗🏯
        
        (msm condições q o setor privado)
    - - Publicação
        
        15 dias
    - - interna
        
        designação de pregoeiro da sua equipe
    - - 3 dias p/ recorrer :warning:
    - - CHÃO
        
        Classificação
        
        Habilitação
        
        Adjudicação
        
        Pregoeiro
        
        hOmologação
        
        Autoridd competente
    - - Locação imóveis
      - Obras e serv. engenharia🏗
      - Garantia
  - - - Dação em pgmento
      - Proced. Jus
    - - Até 1,43 mi
    - - Apreendidos
      - Penhorados
    - - > lance/oferta
        
        Igual ou maior ao valor avaliado
  - - - Téc :explode:
      - Cientf
      - Intelectual
      - Vencedor recebe
        
        Prêmio🎁
        
        Remuneração💰
        
        Objeto do contrato é definido no instrumento convocatório :warning:
        
        sendo cedido o direito patrimonial à adm.pub
      - antecedência mínima de 45 dias:warning:
      - o julgamento técnico
        
        é relativamente subjetivo,
        
        mas não arbitrário.
  - - - Cada novo convite de mesmo objeto
        
        deverá convidar +1 no minimo
      - Cumprindo todos os requisitos exigidos. :warning:
        
        Súmula 248 ⚖TCU: Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo 7
        
        §7Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3º deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
        
        Doutrina: a lei considerará válida a disputa entre duas propostas, caso verifique-se o “desinteresse dos convidados" ou “limitação do mercado",
    - - Cadastrado ou não :warning:
        
        Cadastrados podem participar mesmo não convidados!✍🧾👍
        
        e manifestar-se em até 24h antes do prazo para a entrega das propostas;
        
        S/ cadastro(⛔✍🧾 só )
        
        somente se convidados
      - até três dias propostas
  - - - Devidamente Cadastrados :warning: ✍🧾
        
        ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,✅✍🧾⌚
      - que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
  - - - Qlqueer interessdo
        
        que, na fase inicial de habilitação
        
        comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
        ✅H
    - - Obrig
        
        Valores altos >3,330mi🏗 / 1,43mi👨‍🏭
        
        Concessão D. real de uso
        
        Licitações Internacionais✈(Regra) até 3,3mi :warning:
    - - Em cofre
        
        b
        
        a
    - - fundamentada na exigência de análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.
  - - - ou combina-las
    - - Salvo
        
        pequenas compras de pronto pagamento
        
        Até 5% do limite
        
        5% de 80.000 = 4.000
  - - - Convite/ Tomada/ concorrência
        
        Até 330mil
        
        Tomada/ concorrência
        
        Até 3,3 mi
        
        Concorrência
        
        Engenharia&Obras 👷🏽‍♀️🏗
      - Dispensável
    - - 📧🔌🤼
        
        Até 176 mil
        
        🔌🤼
        
        Até 1,43 mi
        
        🤼
        
        Demais Serviços📦🚓🚗
      - / * /
    - - qm pode mais pode menos
  - - - realizada com um único servidor público, desde que efetivo"
        
        ex na escassez de pessoal
  - - - Concorrência
      - Tomada
      - Concurso
      - Leilão
      - Faculta-se
        
        Convite💌
        
        Envio carta-convite
        
        Afixação
    - - Dias para divulgação do instrumento convocatório,
        
        Há dias úteis
        
        Convite💌
        
        de acordo com a modalidd
        
        corridos(Regra)
      - 45 DIAS
        
        Concurso
        
        👨🏽‍🔬🥼👩🏽‍🔬👨🏽‍🏫
        
        Concorrência
        
        (Téc ou Téc+preço ou empreitada integral)
        
        🤼‍♂️
      - Regra di Gaguinho 🐷😷resfriado que zoa o amigo que teve tudo leiloado
        
        C C C TOMO TOMO LEILÃO CONVITE!
        
        Quem tem maior técnica tá por cima sempre
      - 30 dias
        
        Concorrência
        
        🤼‍♂️
        
        Tomada
        
        🔌
        
        (Téc ou Téc+preço)
      - 15 dias
        
        Tomada
        
        🔌
        
        Leilão
        
        🔨
      - 5 dias úteis :warning:
        
        Convite
        
        💌
- - - - Até 180 dias
        
        veda prorrogação :warning:
      - inc |V
        
        situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública
        
        devendo se restringir somente à parcela mínima para afastar a concretização do dano ou a
        perda dos serviços
    - - e não pode repetir sem prejuízo
        
        Justificado
        
        mantendo tds condições
    - - s/ fim de lucro
        
        idoneidade
        
        preço compatível com mercado
    - - grave perturbação da ordem
    - - por Instituição Brasileira Científica e Tecnológica – ICT👩🏽‍💻👨🏽‍💻
        
        prod. p/ Pesquisa e Desenvolvimento
      - ou por agência de fomento BNDES
      - para a transferência de tecnologia
        
        e para o licenciamento de direito de uso
        
        ou de exploração de criação protegida.
    - - Manutenção🛠
        
        quando indispensável para atendimento à garantia
    - - de autenticidade certificada
        
        , desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
    - - a pessoa jurídica de direito público interno
    - - cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha
        
        , desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
    - - possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa
    - - desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
        
        Assim n precisando licitar novamente
      - Ex: Obra inacabada
    - - aprovado pelo Congresso Nacional
        
        , quando as condições
        ofertadas forem manifestamente vantajosas para o poder público;
  - - - Aquisições 🔝
        
        discricionário
        
        realiza ou Não
    - - Alienações🔚🤑
        
        Vinculada
        
        Não realiza
  - - - Deve-se Justificar
        
        Escolha
        
        Preço
  - - - Fornecedor Exclusivo🚚🥇
        
        Vedado preferência de marca :warning:
      - Profissional/empresa notório👨🏽‍🏫🏅
        
        Atividade singular :warning:
      - Artista consagrado👨🏽‍🎤
    - - imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
    - - Comunicar à autoridade superior em 3 dias
        
        e este ratificar e publicar no DO em 5 dias
  - - - Vedado preferir a marca
    - - Canetas do tipo BIC
      - Automóvel tipo Combi
  - - - SALVO preço < 17.6000
  - - - pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.
- - - - Serv. Pred. Intelectuais
      - deve-se fixar o preço máximo que a Administração se propõe a pagar
    - - Fisco
      - projetos básicos e executivos
      - projetos
      - ;cálculos
      - ;elaboração de estudos preliminares
  - - - Faz-se média ponderada entre as propostas
        
        O limite de preço será o menor preço entre os licitantes que alcançarem a valoração téc. mínima exigida.
    - - //
  - - - pregão🔩
- - - - Aceito pela Adm e Justificado
  - - - sem prejuízo das sanções previstas no art. 81
  - - - nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado,
        
        Este podendo recusar-se, sem penalidades
- - - - Quando Imóveis 🤼‍♂️ 🔨
        
        Autorização legislativa 👍🏽✍🏽
        
        por adm.Direta e Autarq e Fund.púb e Paraestatais
        
        Dispensa licitação de Imóvel quando :warning:
        
        a)origem de dação em pagamento; (JUS)
        
        🏠👐🏽
        
        b) doação,
        
        👐🏽🎁
        
        c) permuta, por outro imóvel
        
        🔁
        
        d) investidura;
        
        e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública,
        :warning:🏛➡🏛
        
        f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos
        
        g) procedimentos de legitimação de posse
        
        i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações)
        
        Concorrência ou Leilão🤼‍♂️ ou 🔨
        
        Na concorrência🤼‍♂️
        
        comprova-se o recolhimento de 5% para ser habilitado
        
        Leilão
        
        Pelo preço igual ou superior ao da avaliação
      - Móveis 💱 🔨
        
        🔨 leilão
        
        até o valor de R$ 1,43 milhão🤚
        
        Após esse valor, Deve-se utilizar Concorrência🤼‍♂️
        
        Dispensa quando
        
        a) doação🎁, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social👨‍👩‍👧👨‍👩‍👧‍👦👨‍👩‍👦‍👦, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;
        
        b) permuta; 🏛🔁🏯
        
        , permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública
        
        :warning: venda de ações💹, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;
        
        d) venda de títulos🥇, na forma da legislação pertinente;
        
        e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública , em virtude de suas finalidades;
        
        f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.