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ESTATUTO ESTADUAL [INVESTIGADOR PC-RJ] (Provimento, vacância, remoção,…

- - - - I – nomeação; II – reintegração; III – transferência; IV – aproveitamento; V – readaptação; VI – outras formas determinadas em lei.
  - - - § 1º - A substituição, que será automática ou dependerá de ato de designação, independe de posse. § 2º - A substituição automática é a estabelecida em lei, regulamento ou regimento, e processar-se-á independentemente de ato. § 3º - Quando depender de ato e se a substituição for indispensável, o substituto será designado pela autoridade imediatamente superior àquela substituída. § 4º - Pelo tempo de substituição o substituto perceberá o vencimento e vantagens atribuídas ao cargo em comissão ou função gratificada, ressalvado o caso de opção pelo vencimento e vantagens do seu cargo efetivo. § 5º - Quando se tratar de detentor de cargo em comissão ou função gratificada, o substituto fará jus somente à diferença de remunerações.
      - Art. 36 – A substituição não poderá recair em servidor contratado ou em pessoa estranha ao serviço público estadual, salvo na hipótese do § 5º do artigo anterior.
        
        Art. 37 – Na vacância de cargo em comissão ou de funções gratificadas, e até o seu provimento, poderão ser designados funcionários do Estado para responder pelo seu expediente.
        
        Parágrafo único – Aplicam-se ao responsável pelo expediente as disposições desta Seção.
  - - - § 1º - A remoção só poderá dar-se para lotação em que houver claro. § 2º - O funcionário removido, quando em férias, não as interromperá.
      - Art. 65 – A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados.
        
        Art. 66 – Cabe ao Secretário de Estado de Administração expedir os atos de remoção, após audiência dos titulares dos órgãos interessados.
        
        Parágrafo único – Quando se tratar de provimento de cargo em comissão, a remoção decorrerá da publicação do respectivo ato de nomeação.