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Da competência (Homologação de sentença estrangeira (Requisitos (Ser…
Da competência
Homologação de sentença estrangeira
Requisitos
Ser
eficaz
(desnecessário trânsito em julgado; necessário não caber mais recurso com efeito suspensivo)
Ter sido proferida em procedimento que respeitou o
contraditório
;
Ter sido proferida por
Juízo competente
(não de exceção; não de matérias que só a justiça brasileira pode apreciar)
Não afronte a
coisa julgada
brasileira.
NÃO violar
ordem pública
;
Título executivo extrajudicial
EC/2004: STJ
Competência
Concorrente
Art. 21, CPC
EXECUÇÃO no BR;
ATO ou FATO originário da obrigação ocorrido no BR
RÉU com DOMICÍLIO no BR;
Art. 22, CPC
ALIMENTOS: DEVEDOR com VÍNCULO no BR
CONSUMO: CONSUMIDOR com DOMICÍLIO no BR;
ALIMENTOS: CREDOR (criança) com DOMICÍLIO no BR
VONTADE DAS PARTES de se submeterem à jurisdição do BR
Exclusiva (que patrimonialista!)
BENS
situados no BR (móveis ou imóveis) discutidos em INVENTÁRIO, PARTILHA, TESTAMENTO
BENS
situados no BR discutidos em ação de DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
BENS
IMÓVEIS situados no BR