Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEgislação (Vitaliciedade de juizes: substitutos: 2 anos (juiz só sai por…
LEgislação
-
-
penalidades: advertencia, censura SÒ p JUIZES
penalidade aposentadoria compulsoria, diponibilidade - só pelo TJ em maioria simples
TRE: OAB faz lista geral pro TJ; TJ faz lista sextupla; presidente da republica escolhe 2 advogados.
-
composição do TJ - advogados, membros do MP ocm 10 anos
orgaos do TJ: tribunal pleno, camaras reunidas, isoladas civeis e criminais, conselho, presidencia, vice presid., corregedoria
quorum minimo TJ - maioria absoluta, conselho da magistratura e camaras reunidas tambem. Isoladas, com TODOS.
-
contra governador: habeas corpus vai pro STJ, mandado de segurnça e de injunção: TJ
-
vacancia pres do TJ: primeira metade do mandato: nova escolha; 2a, vice assume
-
gratificacoes: presidente do TJ 30% , vice 25, corregedor 25, pres. camaras isoladas e conselho magistratura: 20
juiz de paz: casamento civil, impedimento a casamento,meio ambiente, vigilancia ecologica
-
-