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Atribuições - AL (1 Sistema (Contribuição (Melhoria, ou Social),…
Atribuições - AL
1 Sistema
Tributário
Estadual
Instituição
Impostos
Taxas
Contribuição
Melhoria
ou Social
Compete
à AL
com Sanção
Governador
2 PPA
LDO
LOA
Operações
Crédito
Dívida
Pública
4 Criação
Transformação
e Extinção
Cargos
Empregos
e Funções
Públicas
e Fixação
Alteração
Respectivos
Vencimentos
Salários
ou Vantagens
8 Bens
Domínio
Estado
e Normas
Gerais
Sobre
Alienação
Concessão
Cessão
Permuta
Arrendamento
Aquisição
3 Planos
e Programas
Estaduais
Regionais
e Setoriais
Desenvolvimento
5 Fixação
e Modificação
Efetivo
Polícia
Militar
6 Criação
Estruturação
e Atribuições
Secretarias
e Órgãos
Administração
Pública
Estadual
Direta
Indireta
Autárquica
Fundacional
7 Criação
Incorporação
Fusão
Desmembramento
Municípios