Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lei - Itens (1 Epígrafe (Formada (Título (Designativo), Número…
Lei - Itens
1 Epígrafe
Categoria
Normativa
da Disposição
e Localização
no Tempo
Grafada
em Caracteres
Maiúsculos
Identificação
Numérica
Singular
à Lei
Formada
Título
Designativo
Número
Respectivo
Ano
Promulgação
4 Artigo
Unidade
Básica
de Articulação
do Texto
Normativo
Abreviatura
art.
Numeração
Ordinal
até 9º
e Cardinal
a Partir
10
Desdobra-se
em Parágrafos
ou Incisos
Incisos
em Alíneas
e Alíneas
em Itens
5 Parágrafo
Imediata
Subdivisão
do Artigo
Diposição
Acessória
Onde
Trecho
Figura
Função
Explicar
Restringir
ou Modificar
Disposição
Principal
[Caput]
Símbolo
§
1 Parágrafo
Parágrafo
Único
por Extenso
2 Ementa
Resumo
da Lei
Grafada
por Caracteres
que Realcem
e Explicitem
de Modo
Conciso
sob Forma
Título
Objeto
da Lei
6 Inciso
Elemento
Discriminativo
do Artigo
ou Parágrafo
Representado
Algarismos
Romanos
Útil
para Grandes
Enumerações
3 Preâmbulo
Indica
Órgão
ou Instituição
Competente
para Prática
Ato
e Base
Legal
7 Alínea
Empregada
para Desdobrar
Incisos
Representada
por Letras
Minúsculas
8 Item
Desdobramento
Alínea
Grafado
com Algarismos
Arábicos