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Direito Constitucional - Aula 00 - 09
Estrutura
Preâmbulo: Antecede o texto constitucional, não é norma
Parte dogmática: É o texto constitucional
Parte transitória: Integrar ordens jurídicas
Elementos
Orgânicos regula a estrutura do Estado
Limitativos são os direitos e garantias
Socioideológicos é para o bem estar social
Estabilização constitucional solucionam conflitos
De aplicabilidade são as regras de aplicação da constituição.
Pirâmide de Kelsen
Constituição é superior a todas as normas.
Todas as normas originárias tem a mesma hierarquia
Originária e derivadas tem a mesma hierarquia
Emenda e tratados aprovados com 3/5 estão no topo
Regimes dos tribunais do Judiciário são equiparados às leis ordinárias, assim como os regimentos das casas legislativas
Aplicabilidade
Eficácia plena produzem efeitos imediatos
Eficácia contida produzem efeitos imediatos mas podem ser restringidas
Eficácia limitada dependem de regulamentação futura para produzirem seus efeitos