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Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público (Princípios…

- - - - Salvo autorização Legal
  - - - :unlock:
        
        Magistério
  - - - Cotista
      - Acionista
- - - - 1 Chefe do MP
        
        PGR
      - 4 mebros
        
        1 de cada carreira
      - 3 Membros do MPE
      - 2 Juízes
        
        STF
        
        STJ
      - 2 advogados
        
        OAB
      - 2 cidadãos
        
        SF
        
        CD
- - - - Administrativa
      - Financeira
      - Funcional
  - - - 2 anos efetivo exercício
    - - :unlock:
        
        Interesse Público
- - - - :checkered_flag:
        
        Indicação PR
        
        :funeral_urn: Absoluta SF
        
        > 35 anos
        
        Integrante da Carreira
      - Destituição
        
        :fuelpump:
        
        Autorização SF
        
        :funeral_urn: Absoluta
      - :male-judge: :sports_medal:
        
        Responsabilidade
        
        SF
        
        Comum
        
        STF
      - Membro Nato do CNMP
        
        Presidente
      - :zap:
        
        Legitimado Exclusivo
        
        Propositura
        
        ADI Interventiva
      - Mandato 2 anos
        
        Recondução Ilimitada
  - - - :checkered_flag:
        
        Lista Tríplice Obrigatória
        
        Mandato 2 anos
        
        1 Recondução :check:
        
        Destituição antes do prazo
        
        :funeral_urn: Absoluta Legislativo