Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Medidas Provisórias (1 Relativa a: (a) Nacionalidade (Direitos (Políticos)…
Medidas Provisórias
1 Relativa a:
a) Nacionalidade
Cidadania
Direitos
Políticos
Partidos
Políticos
Direito
Eleitoral
b) Direito
Penal
Processual
Penal
e Civil
c) Organização
Poder
Judiciário
e MP
Carreira
e Garantia
seus Membros
d) PPA
LDO
LOA
Créditos
Adicionais
Suplementares
2 que Vise
Detenção
ou Sequestro
Bens
de Poupança
Popular
ou Qualquer
Outro
Ativo
Financeiro
Vedações :red_flag:
Relativas
Matéria:
4 já Disciplinada
em PL
Aprovado
pelo CN
e Pendente
Sanção
ou Veto
PR
3 Reservada
para LC