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Competência Reformadora - CF/88 (4 Limites (2 Voto (Direto, Secreto,…
Competência Reformadora - CF/88
2 Formas
a) Emenda
Constitucional
b) Revisão
em 1994
Inadmissível :!:
no Brasil
1 Limites
Procedimentais
Formais :red_flag:
da Emenda
e Revisão
2 Limites
Circunstanciais :red_flag:
Proibição
Tramitação
EC
na Vigência
Intervenção
Federal
Estado
Defesa
Estado
Sítio
Visando
Garantir
Tranquilidade
Social
3 Limites
Temporais :red_flag:
em Relação
EC
Não há
Limites
Temporais
Podem ser
Editadas
Qualquer
Tempo
4 Limites
Materiais :red_flag:
Não será
Objeto
Deliberação
Proposta
EC
Tendente
a Abolir:
1 Forma
Federativa
Estado
2 Voto
Direto
Secreto
Universal
Periódico
3 Separação
Poderes
4 Direitos
e Garantias
Individuais