Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Competência Reformadora (Direito (Contém (Limitação (ao Poder,…
Competência Reformadora
Direito
Positivo :star:
Contém
Várias
Espécies
Limitação
ao Poder
Constituinte
de Reforma
Divididos
em Categorias:
1 Limites
Internos :black_flag:
Endógenos
ou Autônomos
Provém
da CF/88
Estabelece
Limites
Intransponíveis
à Derivação
Constituinte
a) Limites
Processuais :red_flag:
se Referem
Precaução
Adjetiva
ou Tramitação
a Cumprir
Quanto
ao Procedimento
Reforma
b) Limites
Materiais :red_flag:
ou Substanciais
Cláusulas
Pétreas
Contém
Parte
Proibida
Reforma
2 Limites
Exógenos :black_flag:
ou Heterônomos
Pactos
Federais
que Conduzem
Limitação
ao Órgão
Constituinte
Enquanto
Forma
Estado
Visa
Estabelecer
Supremacia
Federal
e Tratados
Internacionais
Limites
Impostos
pelo Poder
Constituinte
Originário
ao Poder
Reforma
Visa
Evitar
Ruptura
da Ordem
Jurídica
Estado