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Emendas Constitucionais (Não será (Voto (Direto, Secreto, Universal,…
Emendas Constitucionais
CF
Pode ser
Emendada
Mediante
Proposta:
a) 1/3
no Mínimo
Membros
CD
ou SF
b) PR
c) Mais
da 1/2
das ALs
Manifestando
em Cada
1 Delas
Maioria
Relativas
Membros
Maioria
Absoluta
no Número
ALs
e Maioria
Simples
Quanto
aos Membros
Discutida
e Votada
em Cada
Casa
do CN
em 2 Turnos
com 3/5
Votos
Favoráveis
Membros
4 Total
Não apenas
Presentes
na Sessão
EC
Aprovada
Será
Promulgada
pelas Mesas
CD
e SF
Não sujeitas :!:
à Sanção
PR
ou Promulgação
CF
Não pode
ser Emendada
na Vigência
Intervenção
Federal
Estado
Defesa
Estado
Sítio
Não será
Objeto
Deliberação
Proposta
Tendente
a Abolir:
Forma
Federativa
Estados
Voto
Direto
Secreto
Universal
Periódico
Separação
Poderes
Direitos
e Garantias
Individuais