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Iniciativa Popular (PL (por 1% (Eleitores, País), Distribuídos (no Mínimo,…
Iniciativa Popular
PL
Subscrito
no Mínimo
por 1%
Eleitores
País
Distribuídos
no Mínimo
5 Estados
em Cada
Estado
no Mínimo
0,3%
Eleitores
Princípio
Irrepetibilidade :red_flag:
Quando
PL
Rejeitado
pelo Parlamento
Novo
Projeto
Sobre
Mesmo
Assunto
Não
Poderá
ser Apresentado
até Sessão
Legislativa
Seguinte
Forma
Exercer
Soberania
Popular
Eleitorado
Pode
Deflagrar
Processo
Legislativo
de LC
ou Ordinária
Iniciativa
Popular
PL
Municipais
Cidades
ou Bairros
Através
Manifestação
Pelo
Menos
5%
Eleitorado
Poderá
ser Objeto
de Novo
PL
na Mesma
Sessão
Legislativa
SE Proposta
por Maioria
Abolsuta
Casas
do CN
Lei
Disporá
Sobre
Iniciativa
Popular
no Processo
Legislativo
Estados