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TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CONTESTAÇÃO (AIJ…

- - - - Capacidade
      - Direito disponível ao menos em relação ao exercício
      - consenso
    - - será utilizada, preferencialmente, quando não houver vínculo anterior entre as partes.
      - Ponderações e alternativas
    - - terceiro imparcial e sem poder decisório, (ouvinte ativo)
      - Identificação do problema
      - preferencialmente quando houver vínculo anterior entre as partes
    - - Autonomia da vontade das partes: liberdade para chegar ou não ao consenso,
      - Decisão informada: é necessário que as partes tenham consciência absoluta, inclusive dos efeitos
      - Oralidade: sem registro dos atos em razão da confidencialidade;
      - Isonomia entre as partes: devem tratar ambos os contendores de forma igual, a eles conferindo as mesmas oportunidades;
      - Imparcialidade: impede qualquer interesse ou vínculo dos mediadores ou conciliadores com as partes. (arts. 144/145 e 148/149, CPC)
      - Informalidade: inexistência de regramento fixo para os atos praticados durante a mediação/conciliação (CPC, art. 166, § 4º).
      - Independência: mediador/conciliador devem se manter distantes das partes
      - Busca do consenso: a transação é o resultado útil
      - Confidencialidade(art. 30, § 1º, L 13.140/2015): deve ser alertada pelo mediador/conciliador e reforçada na assinatura do termo inicial de mediação/conciliação.
- - - - Se a testemunha intimada não comparecer, o Juiz poderá determinar a imediata condução.
      - Máximo 03 testemunhas para cada parte (art. 34,L 9.099/95), as quais deverão comparecer independente de intimação. Caso a parte queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer na Secretaria, com no mínimo cinco dias antes da audiência.
      - A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir apenas o essencial.
      - Todos os meios de provas são válidos, desde que legítimos. As provas serão produzidas em audiência, ainda que não requeridas previamente, podendo o juiz excluir as que achar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
      - Perícia informal: O juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, desde que permita às partes apresentar parecer técnico. (art 35, 9099/95 e en. 12, FONAJE)
      - Durante a audiência o juiz poderá de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas ou determinar alguém que o faça relatará informalmente o verificado, de acordo com o parágrafo único, do artigo 35, da Lei n. 9.099/95.
      - SENTENÇA
        
        não poderá ultrapassar a alçada estabelecida em lei, qual seja, 40 salários mínimos nos juizados especiais estaduais e 60 salários mínimos nos juizados federais e da fazendo pública.
        
        deverá mencionar os elementos de convicção do Juiz, com breve
        resumo dos fatos relevantes, não sendo necessário o relatório.
        
        A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, tanto eletrônico, quanto digital, sendo necessário consignar apenas o dispositivo em ata (enun. 46, FONAJE).
        
        a proposta de sentença deverá ser apresentada em até dez dias para o juiz togado, sendo as partes intimadas no próprio termo de audiência para comparecimento na data de leitura da sentença (enunciado 95, do FONAJE).
        
        Não se admite nos Juizados Especiais sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que o pedido tenha sido genérico.
        
        O juiz togado poderá homologar a sentença proferida pelo juiz leigo ou, então, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
        
        EXTINÇÃO
        
        Quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;
        
        Quando for reconhecida a incompetência territorial;
        
        Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Nesses casos haverá condenação em custas (en. 28, FONAJE);
        
        Quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art 8º
        
        Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;
        
        Quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.
        
        Quando houver desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, mesmo que se dê em audiência, salvo se houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (en. 90, FONAJE).
        
        EXECUÇÃO
        
        III - a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida. Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V);
        
        IV - Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;
        
        I - As sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente;
        
        V - Nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado;
        
        Art. 51, L 9099: A Execução da sentença ocorre no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:
        
        Possibilidade de suspensão da execução
        
        Aplica-se o art. 139, IV, CPC: efetividade
        
        forma escrita ou oral (partes que não tem advogado - redução a termo)
        
        II - Os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial;
        
        VI - Na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária;
        
        VII - na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel;
        
        VIII - é dispensada a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor;
        
        IX - O devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.