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INTERPRETAÇÃO CONFORME DA CONSTITUIÇÃO - Coggle Diagram
INTERPRETAÇÃO CONFORME DA CONSTITUIÇÃO
Declarar CONSTITUCIONALIDADE
Interpretação conforme a Constituição SEM redução de texto
Interpretação conforme a Constituição COM redução de texto
Declarar INCONSTITUCIONALIDADE
OBJETIVO
Declarar constitucionalidade ou inconstitucionalidade de(lei federal, estadual, municipal, pré-constitucional e ou emenda à constituição) impugnadas a considerar:
Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis
Princípio da Supremacia da Constituição
Princípio da Separação dos Poderes (autocontenção / autorrestrição / self restraint da jurisdição constitucional em relação dos atos legislativos - oposto ao ativismo judicial)
Princípio da Economia legislativa - legislador não tem interesse de aprovar uma lei inconstitucional
LIMITES
Respeito à vontade do legislador - objetivo do legislador deve ser preservado
Influência do direito vigente - lei na sua interpretação consolidada na jurisprudência
Respeito à exressão textual do dispositivo - vinculação da atividade interpretativa ao texto
CABIMENTO:
Controle abstrato de constitucionalidade - texto legal portador de mais de um sentido
Realizado pela administração publica - não cumprir/executar lei inconstitucional e arguir na Corte
Controle de constitucionalidade preventivo - poder executivo ou legislativo e judiciario - mandado de segurança impetrado por parlamentar
APLICAÇÃO
Em normas que comportam duas ou mais interpretações (polissêmica)