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GEISEL - Coggle Diagram
GEISEL
Medidas legislativas
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EC nº 11 em 1978
Revogação do AI-5
Ao mesmo tempo, a EC nº11 criou ao lado do estado de sítio, as “salvaguardas”, pelas quais o Poder Executivo poderia decretar estado de emergência e medidas de emergência.
Por isso, MDB se absteve na votação da emenda
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