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DEPEN :pencil2: Decreto 6.877/09 - Coggle Diagram

- - - - motivos que justifiquem a medida
      - estar acompanhado de documento pertinente
        
        Preso condenado
        
        razões do juiz de origem para necessidade da medida
        
        Cópia das decisões nos incidentes do processo de execução que impliquem alteração da pena e regime a cumprir
        
        prontuário, contendo, pelo menos, cópia da sentença ou do acórdão, da guia de recolhimento, do atestado de pena a cumprir, do documento de identificação pessoal e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ou, no caso desses dois últimos, seus respectivos números
        
        prontuário médico
        
        Preso provisório
        
        cópia do auto de prisão em flagrante ou do mandado de prisão e da decisão que motivou a prisão cautelar
        
        cópia da denúncia, se houver
        
        certidão do tempo cumprido em custódia cautelar
        
        cópia da guia de recolhimento
        
        Cópia do documento de identificação pessoal e do comprovante de inscrição no CPF, ou seus respectivos números
        
        A cada 30 dias o juiz tem que fazer uma nova análise para o manter preso preventivamente
        
        razões do juiz de origem para necessidade da medida