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RESPONSABILIDADE CIVIL/EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE…
RESPONSABILIDADE CIVIL/EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ART. 37, P. 6º, CF
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
NA OMISSÃO, QUANDO DEVERIA TER AGIDO
REQUISITOS
DANO
MORAL
MATERIAL
CONDUTA
LÍCITA
ILÍCITA
NEXO CAUSAL
QUEM?
E.P. e SEM atividade econômica
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
REQUISITOS
CONDUTA
LÍCITA
ILÍCITA
DANO
MORAL
MATERIAL
NEXO CAUSAL
TEORIAS DO RISCO
RISCO ADMINISTRATIVO
ADMITE FATOR DE EXCLUSÃO
CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
OBS. OMISSÃO DO ESTADO
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
ADOTADA PELA CF/88
RISCO INTEGRAL
Ñ ADMITE FATOR DE EXCLUSÃO
DANOS NUCLEARES
ATOS TERRORISTAS
ATOS DE GUERRA X AERONAVES BR
DANOS AMBIENTAIS
QUEM?
PJ DIREITO PUBLICO
U, E, DF, M E AUTARQUIAS
AUTARQUIAS, FUND. DTO PÚBLICO
PJ DIREITO PRIVADO
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
EP e SEM
FUND. DE DTO PRIVADO
DESDE A CF/86 ADOTA-SE ESSA TEORIA