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FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE Resolução n. 798/2020-CONTRAN, image, image,…

- - - - CONTROLADOR de velocidade
        
        Destinado a fiscalizar o LIMITE Máx. de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa R-19;
      - REDUTOR de Velocidade
        
        Obrigatoriamente dotado de DISPLAY, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade, por meio de sinalização com placa R-19, em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via.
        
        DISPLAY: painel eletrônico que exibe a velocidade registrada por medidor de velocidade do tipo fixo.
        
        Vias com 2 ou + faixas de circulação no mesmo sentido: um display para cada faixa, em ambos os lados da via ou em pórtico ou semipórtico sobre a via.
      - Instalado em local definido e em caráter duradouro
    - - Pode ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado OSTENSIVAMENTE (visível) como CONTROLADOR em via ou em seu ponto específico, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h.
  - - - Modelo APROVADO pelo Inmetro, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução;
        
        Ser APROVADO na VERIFICAÇÃO metrológica pelo Inmetro ou entidade por ele delegada; e
        
        Ser VERIFICADO pelo Inmetro ou entidade delegada, com periodicidade mínima de 12 meses, conforme Regulamentação metrológica em vigor.
    - - Registrar a VELOCIDADE MEDIDA do veículo em km/h;
        
        Registrar a contagem volumétrica de tráfego;
        
        Registrar a latitude e longitude do local de operação; e
        
        Possuir tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
  - - - CONTROLADORES:
        
        Realizar Levantamento Técnico;
        
        Com Periodicidade BIENAL para verificação ou readequação da sinalização instalada ao longo da via;
      - REDUTORES:
        
        Realizar Estudo Técnico;
        
        Com periodicidade ANUAL, em trechos críticos, com índices de acidentes, ou locais onde haja vulnerabilidade dos usuários da via, de modo a se comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade.
        
        TRECHOS CRÍTICOS: segmento de via inscrito em área circular que concentre nº de acidentes com mortes e lesões no trânsito considerado significativo pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, cujo raio é de:
        
        2.500 m nas vias rurais; e
        
        500 m nas vias urbanas ou rurais com características urbanas.
      - Levantamentos Técnicos e/ou Estudos Técnicos deverão ser refeitos sempre que houver:
        
        I. READEQUAÇÃO dos limites de velocidade da via;
        
        II. ALTERAÇÃO da estrutura viária;
        
        III. MUDANÇA do sentido do fluxo;
        
        IV. ALTERAÇÃO da competência sobre a circunscrição da via;
        
        V. MUDANÇA de local do medidor de velocidade.
        
        Devem estar DISPONÍVEIS ao público na sede do órgão ou entidade executivo de trânsito/ rodoviário com circunscrição sobre a via e em seu site;
        
        E ser ENCAMINHADOS aos órgãos recursais quando solicitados.
      - NÃO podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de MODO VELADO ou não ostensivo.
      - :red_flag:É DISPENSADO a presença da autoridade de trânsito e de seus agentes no local de operação de medidores de velocidade do tipo FIXO.
    - - Restrito as seguintes situações:
        
        Vias urbanas e rurais com características urbanas: quando a velocidade máx. permitida for igual ou superior a 60 km/h.
        
        Vias rurais: quando a velocidade máx. permitida for
        igual ou superior a:
        
        80 km/h, em RODOVIA;
        
        60 km/h, em ESTRADA
      - DEVE ser realizado Planejamento Operacional Prévio em trechos ou locais:
        
        com POTENCIAL ocorrência de acidentes de trânsito;
        
        que tenham HISTÓRICO de acidentes de trânsito que geraram mortes ou lesões; ou
        
        em que haja RECORRENTE inobservância dos limites de
        velocidade previstos para a referida via ou trecho.
        
        O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve mapear e publicar em seu site relação de trechos ou locais em que está APTO a ser fiscalizado o excesso de velocidade por meio de equipamento portátil.
      - Medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma DISTÂNCIA MÍN dos medidores fixos de:
        
        500 m em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
        
        2.000 m para os demais trechos de vias rurais
        
        SOMENTE utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, NÃO podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador que impeça a sua ostensividade.