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DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Coggle Diagram
DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
ESTADO DE DEFESA
PRESIDENTE DECRETA
MENOS DRÁSTICO
30 DIAS, PRORROGÁVEL 1X POR IGUAL PERÍODO
FINALIDADE ESPECÍFICA
PRESERVAR
RESTABELECER A ORDEM EM LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS
ESTADO DE SITIO (1)
PRESIDENTE SOLICITA
QUANDO O ESTADO DE DEFESA N RESOLVE
COMOÇÃO GRAVE DE REP. NACIONAL
INTERVENÇÃO FEDERAL
O PRESIDENTE DECRETA
O CN DECIDE SE MANTEM OU NÃO
SITUAÇÕES QUE NÃO PERMITEM E.C.
ESTADO DE SÍTIO (2)
ESTADO DE GUERRA
PENA DE MORTE
SEGURANÇA PÚBLICA
ÓRGÃOS TAXATIVOS
PF
P. JUDICIÁRIA
PC
P. JUDICIÁRIA
PRF
PATR. OSTENSIVO
PFF
PATR. OSTENSIVO
PP
SUBORD. AO GOV DO ESTADO/DF/TERRITÓRIO
PM
FORÇA AUX DO EXÉRCITO
GREVE DE PM É CRIME
A A.L. PODE DAR ANISTIA PARA A SANÇÃO ADMINISTRATIVA
CBM
FORÇA AUX. DO EXÉRCITO
PAPEIS ATRIBUÍDOS AOS ÓRGÃOS
GUARDA MUNICIPAL
Ñ PODE INVESTIGAR
PODE APLICAR MULTA DE TRANSITO
Ñ PODE SEGURANÇA PRIVADA NEM BUSCA PESSOAL