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PODER EXECUTIVO - Coggle Diagram
PODER EXECUTIVO
DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
PGR
AGU
MINISTRO DE ESTADO
CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS
DISPOR MEDIANTE DECRETO AUTONOMO
EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS
PROVER CARGOS PUB. FEDERAIS
JULGAMENTO DE GOVERNADOR
EM CRIME COMUM
STJ
EM CRIME DE RESPONSABILIDADE
TRIBUNAL ESPECIAL
PRESIDENTE DO TJ
5 DESEMBARGADORES
5 DEPUTADOS
IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA
RESPONDE NA 1ª INSTÂNCIA
MEDIDA PROVISÓRIA
PODE TRATAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO
ANTERIORIDADE ANUAL
CONVERTIDA EM LEI
PODE TRATAR DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
URGÊNCIA
CALAMIDADE
CONTAS REJEITADAS
SÓ TORNA INELEGÍVEL POR DECISÃO DA CASA LEGISLATIVA
PARECER DO TC NÃO TORNA INELEGÍVEL POR SI SÓ