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PODER JUDICIÁRIO - Coggle Diagram
PODER JUDICIÁRIO
CNJ
15 MEMBROS
MANDATO DE 2 ANOS
COM 1 RECONDUÇÃO
DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
POR
JULGAMENTO DE MINISTRO DE ESTADO
CRIME COMUM
STF
CRIME DE RESPONSABILIDADE
STF
CRIME DE RESPONSABILIDADE C/C P. REP. OU VICE P. REP
SENADO
REMOÇÃO DE MAGISTRADO
MAIORIA ABSOLUTA DO RESPC TRIBUNAL OU DO CNJ
ASSEGURADA AMPLA DEFESA
TRIBUNAL COM + DE 25 JULGADORES
ÓRGÃO ESPECIAL
ENTRE 11 E 25 MEMBRROS
METADE ELEIÇAO
METADE ANTIGUIDADE
QUARENTANA DE SAÍDA DO MAGISTRADO
3 ANOS PARA EXERCER ADVOCACIA NO TRIBUNAL QUE EXERCIA A PROFISSÃO
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO STF
ESTATUTO DA MAGISTRATURA