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DESPESAS PROCESSUAIS - Coggle Diagram
DESPESAS PROCESSUAIS
VALOR :moneybag:
Fase de conhecimento = 2%
Mínimo: R$10,64
Máximo: 4 x R$ do INSS
PAGAMENTO
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Ausência do reclamante na audiência :moneybag:
:alarm_clock: 15 dias para justificar
condição de nova ação
ISENÇÃO :free:
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Associações (sindicatos) nas demandas coletivas julgadas improcedentes, salvo comprovada má-fé
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