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ATOS INTERNACIONAIS, RESERVAS - Coggle Diagram

- - - - sujeitos
        
        Estados
        
        elementos constitutivos
        
        povo
        
        território
        
        governo soberano
        
        soberania
        
        monopólio do poder coercitivo no plano interno (ausência de compartilhamento de poder jurídico)
        
        submissão direta à ordem jurídica internacional no plano externo (inexistência de mediadores)
        
        Organizações internacionais
        
        possuem capacidade de:
        
        celebrar tratados (jus tractatum)
        
        relacionar-se com outros sujeitos (jus legationis)
        
        indivíduo
        
        sujeito sui generis
        
        a personalidade do DI pressupõe duas capacidades:
        
        jus tractarum (capacidade para celebrar tratados
        
        jus legationis (capaciade de relacionar-se institucionalmente com outros sujeitos de DI)
        
        Obsta-se que o indívíduo celebre tratados
        
        Santa Sé
        
        é a união pessoal entre do Papa com a cúria romana
        
        Vaticano
        
        é sede da Santa Sé, e Estado de natureza funcional (servir de base à Santa Sé)
        
        também pode celebrar tratados
        
        tem personalidade jurídica por força de costume
        
        pode celebrar tratados (concordatas)
        
        Insurgentes e beligerantes
        
        em desuso
        
        são reconhecidos como sujeitos do DI, pois se vencedores, responderão pelos atos do respectivo Estado no plano interncional
        
        ETA não pode ser classificado assim porque tem viés separatista
        
        intento n pode ser depor governo legalmente constituido
        
        beligerantes podem celebrar tratados e se relacionar no plano internacional
        
        mas sua capacidade é limitada (os acordos serão sobre questões de DI que versem sobre o conflito)
    - - veda-se tratado oral (deve ser escrito)
  - - - vigência dinâmica
        
        produzidos para se manter em vigor
        
        ex. tratado de extradição
      - vigência estática
        
        se aplicam a situações que se esgotam na sua celebração
        
        tratado de limites de dois estados
    - - tratado-contrato
        
        aquele que estabelece uma relação comutativa entres os Estados
        
        ex. tratado extradição
      - tratado-lei
        
        aquele que irá estabelecer um regime jurídico comum entre os Estados
        
        ex. tratado de direitos humanos
      - todo tratado-contrato tem um componente de regime jurídico e todo trado-lei goza de certa comutatividade
      - Para o STJ apenas tratados-contratos, e não os tratadoslei, situar-se-iam em patamar superior à lei tributária para fins de concessão de isenções hetorônomas (Resp 196.560/RJ)
  - - - firma ou assinatura
        
        disposição para submetê-lo à aprovação interna
        
        essência ad referendum
        
        n reflete obrigação de aceitar o tratado
        
        enseja obrigação de se abster, enquanto pendente a ratificação, de frustar o seu objeto e finalidade
        
        detentores de competência
        
        PR (detentor nato), ministros de relações exteriores (por costume), embaixadores plenipotenciários e pessoa munida de plenos poderes
      - aprovação do Legislativo
        
        Congresso n pode alterar o texto do tratado
        
        pode aprovar com ressalvas
        
        nesse caso, o PR deve ser fiel a elas, transformando em reservas ou abstendo-se de realizar o tratado (reputar a reserva descabida)
        
        n é suficiente para gerar eficácia interna
        
        n lhe da publicidade
        
        decreto legislativo que aprova tratado n é ato normativo primário
      - ratificação (etapa complementar)
        
        ato internacional pelo qual o chefe de Estado manifesta perante seus pares sua adesão
        
        forma de ratificação segundo a Conv de Viena
        
        depósito do instrumento (aplica-se aos tratados mullaterias)
        
        troca de instrumentos (tratados bilaterais)
        
        troca de ratificação
        
        notificação (aplica-se a ambos, com preponderância aos multlaterais
        
        através de notas diplomáticas
      - promulgação (etapa complementar)
        
        PR por meio de decreto
        
        n está positivado, decorre de costume constitucional no BR
  - - - DI vige entre Estados, ao passo que o direito interno vige no interior dos estados
      - norma de DI deve ser incorporada ao ordenamento interno
- - - - quando o tratado, sem fazer referência à reserva, trouxer num dispositivo a ideia de reserva
- - - - aceita a vigência do tratado (se submeterá à reserva feita pelo outro)
      - declara que o tratato n está em vigor entre ele e o Estado que fez a reserva
        
        entende que a reserva atinge dispositivo essencial do tratado