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CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) - Coggle Diagram
CNJ
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)
CRIADO POR EC
NATUREZA
Órgão de controle do Judiciário Nacional
Fiscaliza
Exceto STF
Membros
Servidores
Delegatários (Cartórios)
CONTROLE INTERNO
(ADI 3367)
COMPOSIÇÃO
15 Conselheiros
1 membro nato
Presidente do STF (Pres. STF)
14 membros escolhidos
mandato de 2 anos + 2 anos
aprovados pela M. Abs. do Senado
STF
1 Juiz de Direito
1 Desemb de TJ
STJ
1 Juiz Federal
1 membro de TRF
1 Ministro do STJ
(Corregedor do CNJ)
TST
1 juiz do Trabalho
1 mebro de TRT
1 ministro do TST
OAB
2 advogados
PGR
1 membro do MPU
1 membro de MPE
SF
1 cidadão
Câmara
1 cidadão
ATRIBUIÇÕES
(CF 103-B, §4º)
Controle Financeiro, Orçamentário, Administrativo, Disciplinar
NÃO EXERCE JURISDIÇÃO!
Pode ANULAR ou REVOGAR ATOS ADMINISTRATIVOS do Judiciário
NÃO PODE ANULAR ATOS JURISDICIONAIS
Editar resoluções (poder normativo)
Instaurar/Avocar/Rever PAD
Rever: Se o PAD foi julgado há menos de 1 ano
Poder correicional do CNJ é concorrente com o da corregedoria
Aplicar Penalidades
Exceto demissão de juiz vitalício