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FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (FORO PRIVILEGIADO) - Coggle Diagram
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
(FORO PRIVILEGIADO)
EXTENSÃO
PARLAMENTARES
NÃO SE APLICA:
- Antes do mandato
- Fora do exercício da função
OUTRAS AUTORIDADES
Divergência
NÃO SE APLICA
AÇÃO POPULAR
(JUIZO DE 1º GRAU)
TRIBUNAL DO JURI > FORO POR CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EXECUTIVO
PRESIDENTE
CRIMES COMUNS
STF (102, I, b)
Praticados ANTES ou DURANTE o MANDATO ficam SUSPENSOS (prescrição tb suspensa) até o fim do mandato, quando podem voltar correr
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
SF (52, I)
GOVERNADOR
CRIMES COMUNS
STJ (105, I, a)
PREFEITOS
CRIMES COMUNS
TJ (25, X)
TRF (Crime federal)
MINISTROS
CRIMES COMUNS
STF (102, I, c)
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Sozinho (STF)
Conexo com presidente ou vice
(SF 52, I)
LEGISLATIVO
DEPUTADOS FEDERAIS
E SENADORES
CRIMES COMUNS
STF (102, I, b)
DEPUTADOS ESTADUAIS
OU DISTRITAIS
CRIMES COMUNS
TJ (Decorrência do 27, 1o)
JUDICIÁRIO
MINISTROS DE TRIBUNAL SUPERIOR
STF (102, I, c)
MEMBROS DE TRIB. DE 2a INSTÂNCIA
CRIMES COMUNS
OU RESPONSABILIDADE
STJ (105, I, a)
JUÍZES 1a INSTÂNCIA
CRIMES COMUNS
OU DE RESPONSABILIDADE
TJ (96, III) - Juiz de Direito
TRF (108, I, a) - Juiz da União
TRIBUNAIS DE CONTAS
MINISTROS TCU
CRIMES COMUNS
OU RESPONSABLIDADE
STF (102, I, c)
CONSELHEIROS TCE
CRIMES COMUNS
OU RESPONSABILIDADE
STJ (105, I, a)
MINISTÉRIO PÚBLICO
MEMBRO DE MPE
CRIMES COMUNS
OU RESPONSABILIDADE
TJ (96,III)
MEMBRO DO MPU
ATUA EM TRIBUNAL
CRIME COMUM
OU RESPONSABILIDADE
STJ 9105, I, a)
ATUA 1a INSTÂNCIA
CRIME COMUM
OU RESPONSABILIDADE
TRF (108, I, a)
MESMO FORO PR
VICE-PR
AGU
PGR
MINISTROS DO STF