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Remédios Constitucionais - Coggle Diagram
Remédios Constitucionais
Garantias
Fundamentais
Medidas
Assecuratórias
Habeas Corpus
Gratuito
Ñ Exige
Advogado
Legitimidade Universal
Sofrer ou sentir
ameaçado
Violência ou
Coação
Liberdade de
Locomoção
Por ilegalidade ou
Abuso de Poder
Repressivo
Preventivo
Lingua Portuguesa
Analfabeto
A Rogo
Pode ser
Ex Ofício
Impetrante
Quem faz
o Pedido
PF ou PJ
Impetrado
Agente Praticante
da Ilegalidade
Paciente
Beneficiado do HC
Punições Disciplinares
Militares
Ñ Cabe HC
Habeas Data
Conhecimento de
Informações
Pessoa do Impetrante
Personalíssima
Entidades Governamentais ou
Caráter Público
Registro ou
Banco de dados
10 Dias
Retificação
de Dados
Corrigir
15 Dias
Anotações
em Assentamentos
Complementar
Informações
15 Dias
Mandado de
Segurança
Direito Líquido
e Certo
Ñ amparado
por HC ou HD
Residual
Prazo
Decandecial
120 Dias
Da Ciência
do Ato
MS Coletivo
Part.Politico
no CN
Entidade de Classe
Organização Sindical
Associação +
1 ano
Ação Paga
Precisa de
Advogado
Mandado de
Injunção
Falta de
Norma
Torna Inviável
o Direito
Ação Paga
Precisa de
Advogado
Ação Popular
Qualquer
Cidadão
Titulo de
Eleitor
Ato
lesivo
M.A, PB,
PHC , MAdm
Gratuito
Salvo
Má Fé
MP
Pode Prosseguir
Ação
Precisa de
Advogado
Prescreve em
5 Anos