Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

IPL E ANPP, Investigação pelo MP - Coggle Diagram

- - - - Preparatório
      - Inquisitorial
      - Procedimento administrativo
    - - colheita de elementos de informação, quanto a autoria e materialidade
    - - Dispensável
      - Sigiloso
        
        advogado possui acesso limitado ao IPL
        
        acesso aos elementos já inclusos no IPL
        
        N tem acesso a diligênicas em andamento (sigilo interno)
        
        será necessária procuração caso o IPL seja sigiloso
        
        EOAB
        
        É direito do adv assistir a seus clientes durante a apuração, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento
        
        É necessária a procuração
        
        Delegado pode indeferir perguntas do adv
      - Escrito
      - Indisponível
      - Oficial
      - Oficioso
        
        posição classíca:
        
        preenchidos os requisitos, o delegado DEVE instaurar o IPL (Tourinho Filho)
        
        n cabe ao delegado fazer juízo de valor pra dizer se o indiciado agiu em legítima defesa, estado de necessidade etc.
        
        promotores e juízes n podem ser investigados por autoridade policial
        
        posição moderna:
        
        delegado teria atribuição para verificar a ocorrência de eventuais excludentes (Badaró)
      - Temporário
      - Discricionário
        
        há diligências que devem ser obrigatoriamente realizadas (imposição legal) - ex. exame de corpo e delito
        
        mitigação da discricionariedade
      - Inquisitivo
        
        de regra n há contraditório e ampla defesa no IPL (proteção das investigações)
        
        sem prejuízo do exercício de direito fundamentais
        
        defesa
        
        endógena (no interior da investigação)
        
        ex. requerimento de diligências pelo próprio investigao
        
        exógena
        
        ex. impretação de HC
  - - - limitada (só pode ser levada em consideração quando confirmada na fase processual)
    - - regra:
        
        fase processual
      - exceção
        
        não repetíveis
        
        em razão do desaparecimento da fonte probatória
        
        N dependem de autorização judicial
        
        contraditório diferido
        
        antecipadas
        
        perigo do seu perecimento (situação de urgência e relevância)
        
        contraditório real, em momento processual distinto
        
        depende de autorização judicial
        
        cautelares
        
        risco de desaparecimento do objeto da prova
        
        ex. interceptação telefônica
        
        dependem de autorização judicial
        
        contraditório diferido
    - - criou hipótese na qual faz imperiosa a intimação do investigado para constituir defensor para acompanhar o IPL
        
        Investigado deve ser citado da instauração do IPL para, em 48h, indicar defensor
        
        somente para servidores vinculados às polícias, quando investigados
        
        aplica-se às forças armadas
        
        referente a fatos que digam respeito ao exercício da profissão
    - - n confundir mero vício (simples irregularidade) com nulidade
        
        ex. nulidade de interceptação telefônica(nulidade do meio de prova)
    - - relativo - n pode por si só servir para de fundamento para a sentença condenatória
        
        IPL colhe elementos de prova, já o processo produz prova
      - sentença condenatória n pode está apoiada exclusivamente no elementos de prova
        
        ressalvadas as provas cautelares,
        as não repetíveis e as antecipadas
  - - - De ofício
        
        N pode ser instaurado de ofício
        
        ação pública condicionada
        
        ação penal de iniciativa privada
      - Requisição do juiz
        
        doutrina sustenta a inconstitucionalidade
      - Requisição do MP
      - Requerimento da vítima
        
        se for indeferido o pedido de abertura da apuração, o ofendido (ou representante) pode recorrer à autoridade superior
      - Auto de prisão em flagrante
      - Notícia de qualquer do povo
    - - depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça
    - - necessário requerimento da vítima ou de seu representante legal
        
        dentro do prazo decadencial de 6 meses, a contar do conhecimento da autoria do crime
        
        instauração ou o trâmite do inquérito penal não suspendem e nem interrompem
        o prazo decadencial da ação penal
      - Pode, também, haver requisição do juiz ou do MP, acompanhada do respectivo requerimento da vítima
  - - - Hipóteses
        
        Após condenação definitiva
        
        crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa ou previsto no art. 1º da LCH
        
        N inclui os equiparados a hediondos
        
        Na execução a coleta exige apenas condenação
        
        N há necessidade de autorização judicial
        
        N há necessidade de tj da sentença
        
        Na investigação
        
        quando essencial para apurar a autoria de um crime, mediante decisão judicial fundamentada
        
        o crime n precisar ter sido praticado com violência ou grave ameaça
      - Banco de dados
        
        Dados terão caráter sigiloso
        
        Exclusão do perfil:
        
        Na hipótese de condenação, após o transcurso de 20 anos do cumprimento da pena
        
        Absolvição
      - Novidade na LEP (Pacote Anticrime)
        
        condenado que n tiver sido submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso, deve ser submetido, constituindo falta grave a recusa
        
        de constitucionalidade duvidosa
  - - - se investigado com foro, deve pedir autorização do STF
        
        Se autoridade com foro em outro tribunal (ex. STJ), n há necessidade de autorização para indiciamento
        
        aplica-se ao indiciamento e à instauração da apuração
      - por previsão legal, juiz e membro do MP n podem ser indiciadas
    - - direto
      - indireto
        
        indiciado ausente
    - - pela autoridade policial ou pelo Judiciário
  - - - preso
        
        30 dias
      - solto
        
        90 dias
    - - preso ou solto
        
        10 dias
    - - preso
        
        15 dias + 15
      - solto
        
        30 dias + 30
    - - Crime hediondo
        
        30 dias + 30
      - Demais crimes
        
        5 dias + 5
    - - preso
        
        20 dias
      - solto
        
        40 dias + 20
    - - preso
        
        10 dias
      - solto
        
        30 dias, prorrogável
    - - Doutrina majorítária: prazo processual
  - - - havendo notícias de provas novas
        
        prova nova
        
        substancialmente inovadora (capaz de produzir alteração no contexto probatório)
        
        e não a sua real ocorrência
    - - No crimes contra entes públicos, a revisão pode ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a representação judicial
  - - - extinta a punibilidade
        
        ilicitude e culpabilidade devem ser analisadas na sentença (STJ)
      - ausência de manifestção da vítima (crime de ação privada ou pública condicionada)
      - manifesta atipicidade formal ou material
  - - - investigação pode ser feito pela imprensa, sindicato, OAB, organização não governamentais e até pela defesa
      - qualquer pessoa física ou jurídica
- - - - devem ser consideradas as causas de aumento e diminuição
        
        abarca as frações de exasperação previstas para concursos de crimes.
  - - - ocorre antes da denúncia
    - - poder-dever do MP (a lei fala em poderá)
  - - - exceto se insignificantes as infrações pretéritas
    - - deve prevalecer o sistema protetivo da Lei Maria da Penha (especial)
  - - - pelo tempo da pena mínima (diminuido de 1/3 a 2/3)
    - - a ser indicada pelo juízo da execução
      - tenha, preferencialmente, função de proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos lesados
    - - deve ser proporcional e compatível com a infração
        
        juiz n pode glosar a cláusula (indevida interferência num negócio jurídico bilateral)
        
        pode devolver a ANPP
        
        a ser avaliada pelo juiz
      - proporcionalidade e compatibilidade da condição vai ser avaliada pelo juiz.
  - - - deve verificar legalidade e voluntariedade do acordo
    - - investigado pode requerer remessa para órgão superior (art. 28 CPP)