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Indenizações 26 - Indenização ((Não se incorpora ao vencimento nem a…
Indenizações 
Não se incorpora ao vencimento nem a provento de aposentadoria, para qualquer tipo de efeito.
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Auxílio-moradia : ressarcimento das despesas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
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III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação;
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o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;
VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor;
VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e
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Valor
mensal limitado a 25% do valor do cargo em comissão/função comissionada ou cargo de Ministro de Estado Ocupado
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Independentemente fica garantido a quem preencher os requisitos, o mínimo de 1.800,00
Caso de falecimento/imóvel funcional á disposição do servidor ou aquisição de ímóvel: continuará sendo pago por 01 mês
Diárias: eventuais e transitórios afastamentos da sede, p/ nacional/exterior
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Alimentação, pousada, transporte, na forma de regulamento
beneficiário: servidor que viaja p/ fora da sede, no interesse da administração.
Não se paga: exigência permanente do cargo; descolamento da na mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou micro região, ou em áre de controle integrado com países limítrofes, salvo se houver pernoite foda da sede
Valor pela metade (metade de uma diária): Quando não exige pernoite; quando passa 04 dias viajando, no ultimo não ocorrerá pernoite = 03 diárias e meia
Dever de restituir: caso não realizar a viagem, restitui as diárias integramente, o prazo de 05 dias; retorno antecipado, restituir os excessos, em até 05 dias.
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