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Poder Constituinte Derivado (c) Procedimentais (Disposições (em Relação…
Poder Constituinte Derivado
Limites :star:
1 Limitações
Expressas :red_flag:
Previstas
Textualmente
CF
a) Materiais
Não será
Objeto
Deliberação
Proposta
Emenda
Tendente
Abolir
Forma
Federativa
Estado
Voto
Secreto
Direto
Universal
Periódico
Separação
Poderes
Direitos
e Garantias
Individuais
2 Limitações
Implícitas :red_flag:
Deduzidos
do Próprio
Texto
Constitucional
e Limites
Tácitos
Imanentes
em Ordem
Valores
Pré-positiva
Vinculativa
da Ordem
Constitucional
Concreta
b) Circunstanciais :red_flag:
Limitações
Pretendem
Evitar
Modificações
CF
em Certas
Ocasiões
Anormais
ou Excepcionais
no País
Não altera
CF
em Estado
Sítio
Defesa
ou Intervenção
Federal
c) Procedimentais
ou Formais :red_flag:
Disposições
Especiais
em Relação
Processo
Legislativo
Ordinário
Procedimento
Mais
Gravoso
Iniciado
pelo PR
ou 1/3
Membros
CD
ou SF
ou Mais 1/2
Assembleias
Legislativas
2 Turnos
3/5 Membros
2 Casas