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DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (3.3 DA GUARDA (GUARDA…
- DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
3.3 DA GUARDA
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EVOLUÇÃO
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LEI DO DIVÓRCIO 1977 - MUDOU, OS FILHOS AGORA SÃO DISTRIBUIDOS POR MEIO DE UM ACORDO - SE NÃO HOUVER ACORDO FICARIA COM O CÔNJUGE INOCENTE (NA ÉPOCA TINHA QUE DEMONSTRAR CULPA) - OU FICAVA COM A MÃE OU O JUIZ DECIDIA
ATUALMENTE - CC 02 - OS FILHOS FICAM CONFORME ACORDO - SE NÃO HOUVER ACORDO O JUIZ VAI DECIDIR - O QUE ELE LEVA EM CONSIDERAÇÃO É O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
DEVER DE CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO É DOS PAIS 1634 PARÁGRAFO PRIMEIRO
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